Indicadores sobre Desembargador Mauro Pereira Martins Você Deve Saber

- Cenas do violência, de que no passado eram bastante frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Bastante escala à atuaçãeste firme do Juizado. Eu não tenho dúvida do que, em função dessa atuaçãeste, nós temos uma situaçãO MAIS EFICAZ por pacificaçãeste. Ainda está longe do ideal, contudo já avançamos bastante - disse este desembargador. Atuante desde 2003, este Juizado do Torcedor e Destes Grandes Eventos do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro (TJRJ) ultrapassou a marca por 1.565 transações penais (quando o infrator recebe pena não privativa por liberdade em troca da pena alternativa), 253 prisões e 486 pessoas afastadas por envolvimento em confusões nas partidas. Este desembargador Mauro Martins agradeceu ainda este apoio por magistrados e servidores do TJRJ envolvidos pelo projeto, destacando em particular a atuação do juiz Marcello Rubioli, juiz auxiliar da Presidência do TJRJ e titular do Juizado Adjunto do Torcedor e dos Grandes Eventos. A inauguraçãeste na Ilha do Urubu contou utilizando a presença por desembargadores e juízes do Tribunal de Justiça, do procurador-geral por Justiça do Rio em exercício, Eduardo da Silva Lima Neto; da coordenadora-geral por Programas Institucionais e Grandes Eventos da Defensoria Pública, Daniella Vitagliano; e do presidente da Associaçãeste Atlfoitica Portuguesa, Joãeste Maria do Rego Gonçalves.

"É com muito orgulho de que nós este promovemos, por tudo de que este senhor representa para o Judiciário fluminense", disse este presidente do TJ-RJ.

Excepcionalmente, admite-se efeito modificativo aos embargos do declaraçãeste, contudo, somente, quando houver erro material A cerca de fato ou circunstância relevante e usando repercussãeste sobre o resultado Check This Out do julgado; jamais por ter este acórdãeste firmado entendimento jurídico contrário aos interesses do embargante.

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O próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual os embargos declaratórios não servem de modo a

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Nesse caso, tal recurso nãeste possui a funçãeste por viabilizar a revisãeste ou a anulaçãeste das decisões judiciais, tais como igualmente nãeste se prestam ao mero prequestionamento do matéria, usando este intuito de viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

— Era outro Comércio no ano do leilãeste, os imóveis valorizaram bastante por lá de modo a cá — afirmou Sobrosa.

No despacho, já acessado pela advogada por Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse ainda qual o preço dos bens fonte “parece 1 tanto inferior” ao valor por mercado e que os mesmos foram arrematados por preçESTES em torno por 20% abaixo da avaliaçãeste.

De modo a o desembargador, no entanto, é aplicável ao caso a teoria do risco do negócio, segundo a qual "todo aquele que se disponha a exercer alguma dê uma olhada aqui atividade pelo Nicho do consumo tem o dever de responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviços fornecidos, independentemente por culpa".

complementar: recurso extraordinário: descabimento: falta do prequestionamento Destes dispositivos constitucionais apontados no RE (Súmula 282).

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